Termos Gerais

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Objeto

Os presentes Termos Gerais descrevem as condições legais aplicáveis a todos os Utilizadores que acedam ao site Pedra do Porto: Serviços de Genealogia.

Utilização

O Utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização dos conteúdos no site Pedra do Porto: Serviços de Genealogia, com estrito respeito dos Termos Gerais e de qualquer instrução adicional.

O site Pedra do Porto: Serviços de Genealogia não utiliza o Novo Acordo Ortográfico, posto que a base da sua operacionalidade resulta na consulta e análise de documentação anteriores à entrada em vigor desse acordo.

Propriedade Intelectual

A informação contida no site Pedra do Porto: Serviços de Genealogia é propriedade do mesmo, pelo que lhe pertencem exclusivamente a estrutura, seleção, organização e apresentação do seu conteúdo.

Todos os textos, vídeos, imagens, formulários ou outros elementos constantes do site, pertencem exclusivamente à Pedra do Porto: Serviços de Genealogia ou a entidades e particulares que autorizaram previamente a divulgação dos seus conteúdos.

O Utilizador respeitará, e fará respeitar por terceiros, os direitos de propriedade intelectual sobre o site, abstendo-se de proceder à sua utilização para fins não enunciados nos presentes Termos de Gerais sem autorização expressa da Pedra do Porto: Serviços de Genealogia.

Responsabilidade

Sem prejuízo do regime legal de responsabilidade civil, a Pedra do Porto: Serviços de Genealogia não será responsável perante o utilizador, nomeadamente:

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– Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais os sites se encontram alojados e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

-Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos Gerais que seja, direta ou indiretamente, resultante do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

-Pelo incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações alheias à Pedra do Porto: Serviços de Genealogia e que por ele não possam ser controlados.

Suspensão e desativação do site

A Pedra do Porto: Serviços de Genealogia pode, em qualquer altura e sem comunicação prévia, cancelar o acesso a um ou mais dos seus conteúdos.

Alterações

A Pedra do Porto: Serviços de Genealogia reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Gerais.

É dever do Utilizador consultar os Termos de Gerais em cada acesso que efetue aos sites, devendo abster-se de os utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas Regulamento Geral de Proteção de Dados, plasmado na Lei n.º58/2019 de 8 de Agosto.

Como contactar com a Pedra do Porto: Serviços de Genealogia

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos Gerais, bem como pedidos de autorização para utilização dos conteúdos dos sites fora das circunstâncias aqui expressamente autorizadas, devem ser dirigidas à Pedra do Porto: Serviços de Genealogia através de email:

pedradoporto@gmail.com

Legislação aplicável

Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).